Luta pela liberdade 2: como superar a anarquia legal e resgatar o Estado de Direito no Brasil?

Otto von Bismarck tem uma frase crítica sobre o Judiciário: “Com leis ruins e juízes bons ainda é possível governar. Mas, com juízes ruins, as melhores leis não servem para nada”. Essa reflexão do estadista alemão mais importante do século XIX se encaixa no principal problema brasileiro. O protagonismo exagerado dos magistrados em um país com excesso de leis (regramento excessivo), inclusive da prolixa Constituição de 1988. A Carta foi produzida a toque de caixa em 20 meses, sob influência comprovada do sistema financeiro (que lucra com a rolagem permanente da impagável dívida pública, a favor do rentismo e em detrimento do trabalho e da produção). Maior ou igual que o lobby dos banqueiros, só os dos donos de cartórios (que uma recente decisão presidencial obriga a adotar serviços eletrônicos de registros públicos). Assim, propositalmente mal regulamentado e cuidadosamente manipulado por interesses da tecnoburocracia, o texto se tornou em uma arma na mão do “Poder Supremo” — que se colocou acima do Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário.