Os “Donos do Poder” no Brasil nos obrigam a chamar o VAR. O famoso Video Assistant Referee (Árbitro Assistente de Vídeo) se torna imprescindível para que a sociedade reveja, com uma lupa cidadã, baseada na legalidade e legitimidade, se foi correta ou não a surreal decisão monocrática do Tribunal Superior Eleitoral em suspender e confiscar, judicialmente, a receita de monetização de 11 canais conservadores - coincidentemente todos apoiadores do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
A resposta fácil, imediata e objetiva do VAR é que a decisão do ministro-corregedor Luiz Felipe Salomão merece revisão instantânea, pois a Censura é inconstitucional (inclusive a econômica), conforme já foi reconhecido várias vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Só para lembrar: Luis Felipe Salomão foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo Presidente Lula da Silva, em 2008, com o apoio do então governador do Rio, Sérgio Cabral Filho.
O VAR poderia ser mais específico e rigoroso na sua análise revisora de uma sentença, no mínimo, surreal, mais um resultado dantesco do regramento excessivo em vigor no País, combinado com surtos autoritários e abusivos cometidos por quem deveria zelar, por missão e ofício profissional, pelo princípio de Justiça. O TSE, tribunal que cuida de eleição, não tem legitimidade para pedir a empresas privadas de redes sociais que “desmonetizem” canais ou sites que (supostamente) pratiquem fake news (na opinião dos craques em interpretar a Constituição da 88 - aquela mesma Carta Magna que, vale repetir por 13 x 13, o STF reconheceu que não pode haver censura no Brasil). Judiciário não pode se transformar em “Judasciário”, praticando rigor seletivo ou perdão conveniente.
Até prova em contrário, não existe, no País, legalmente, um “Talibã Superior Eleitoral”. Já somos obrigados a engolir duas jabuticabas de legitimidade questionável. A primeira é um TSE. A gestão da eleição é um procedimento administrativo, e não judicial, o que dispensaria a existência de uma sucursal caríssima, dispendiosa, do Poder Judiciário para cuidar da escolha de representantes políticos pelos cidadãos. A segunda é o mesmo TSE nos obrigar a aceitar, como um dogma, sem direito a questionar, o resultado final de uma votação e totalização eletrônica que configura um trâmite sigiloso eleitoral.
A inusitada truculência jurídica, vinda de uma “Justiça” Eleitoral que não deveria existir, coincide com o momento gravíssimo em que ocorre uma guerra institucional entre um suposto “Poder Supremo”, o Presidente da República e, agora também, a parcela do parlamento que apoia o chefe de Estado e de Governo. O mais assustador é que não existe a quem se possa recorrer, judicialmente, em tamanha encrenca. Atingimos aquela situação esdrúxula, prevista pelo livre pensador e jurista Rui Barbosa, segundo a qual: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Por isso, o mesmo Rui advertia: “Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres”.
Outras frases de Rui Barbosa úteis para o momento presente: “A Força do Direito deve superar o Direito da Força. Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça. Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo. A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver. Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”
Ainda Rui Barbosa: Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça. A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda. A mais triste das vidas e a mais triste das mortes são a vida e a morte do homem que não tem coragem de morrer pelo bem, quando por ele não possa viver. Se os fracos não tem a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional. Uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda”.
Antes de terminar o texto, lembremos a máxima de Rui Barbosa da que mais necessitamos agora no Brasil: “A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições”. Tem outra observação relevante: “Cada atentado que se tolere à liberdade é um novo alimento que se administra à desordem”. Por fim, cabe recordar o lamento tardio de Rui Barbosa ao imperador deposto Dom Pedro II, que se aplica à anarquia feudal que vivemos hoje em Bruzundanga: “Majestade, me perdoe, eu não sabia que a República era isso”.
O deputado federal Filipe Barros promete reagir: “O garantismo penal, defendido pela esquerda, só é aplicado quando se trata de bandidos de alta periculosidade. Para crimes de opinião, que sequer deveriam existir numa democracia, o garantismo some e dá lugar a teoria do direito penal do inimigo. O modelo de governança eleitoral brasileiro é uma excrescência jurídica que só existe por aqui: administram as eleições, legislam e julgam. Eu defendo o fim das justiças eleitoral e trabalhista, a fim de que suas atribuições sejam incorporadas pela justiça federal”.
O ato de covardia do TSE foi magistralmente definido pelo Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula: “Prisões de divergentes, expurgos sociais, censura a ideias, expropriação de bens e a eliminação dos meios de subsistência são as páginas de uma cartilha totalitária que desemboca no extermínio físico de pessoas. Que nossa nação reflita e não aceite trilhar esse caminho vil”.
A temperatura vai subir ainda mais no inferno de Brasília, depois que o Presidente Bolsonaro entregar ao Senado os pedidos de impeachment dos supremos-magistrados Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes (por coincidência que não existe, o atual e o próximo presidente daquele Tribunal Superior Eleitoral que não deveria existir). Ringue que segue… A luta (pela Liberdade) continua...
Leia nosso artigo no site da Jovem Pan: Bolsonaro mobiliza base para mudanças na escalação do time do Supremo
Tudo normal? - Pelo menos 14 dos 27 governadores irmanados com a oligarquia que promove a anarquia feudal no Brasil. Eles querem a manutenção do Estado Cleptocrático de Rigor Seletivo e Perdão Conveniente em Bruzundanga. A maioria do povo está com eles? Establishment, se cuide!
#3em1 Ministros do STF praticam rigor seletivo e perdão conveniente. @jairbolsonaro obriga Supremo a rever conduta de abuso de poder. Corte tem de ser renovada institucionalmente https://youtu.be/hEF8PRpZ7PI
#Prontofalei - Certíssimo, Rodrigo Pacheco - "Patriotas são aqueles que unem o Brasil". E não aqueles que advogam a favor de causas erradas ou em defesa da cleptocracia feudal estrutural. Ou o @SenadoFederal contém o Poder Supremo institucionalmente, ou o caos se ampliará no Brasil.
#3em1 Após 20 anos da derrota por uma coalizão militar internacional, o grupo extremista Talibã retomou o poder no Afeganistão em meio à retirada das tropas dos Estados Unidos do país, o que agravou a fuga em massa da população https://youtu.be/whPlDwBV3dM
Adquira, também, o livro A ÚLTIMA MARCHA DA MAÇONARIA.
Para maiores informações clique aqui:
Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
Jorge Serrão é Flamenguista. Editor-chefe do Alerta Total. Comentarista Político da Rede Jovem Pan. A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Agosto de 2021.
Fonte/Créditos: https://www.alertatotal.net/2021/08/criaram-o-taliba-superior-eleitoral.html?m=1
Créditos (Imagem de capa): www.alertatotal.net
Aliados Brasil 